Aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança

Aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança

A Convenção Sobre os Direitos da Criança celebra a 20 de Novembro de 2012 vinte e três anos desde a sua aprovação, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Fazê-la cumprir tem de ser um objectivo de todos aqueles que querem um mundo onde as crianças possam crescer livres e saudáveis e tenham condições para desenvolver todas as suas capacidades harmoniosamente.

A crise que vivemos em Portugal afecta gravemente as crianças, não só pelo agravamento das condições de vida dos pais (desemprego, precariedade, pobreza) mas também pela redução dos apoios sociais, como o abono de família, e os cortes sucessivos nas funções sociais do Estado, como a educação é disso exemplo.

Agrava-se a redução do orçamento das escolas, pondo em causa o seu funcionamento. Continuam a encerrar escolas. Os manuais escolares, fundamentais para a aprendizagem, permanecem caríssimos. Os transportes são reduzidos ou cortados e aumentam os seus preços. Agravam-se as desigualdades no acesso ao saber. Aumenta o número de alunos por turma. Continua a aumentar o abandono escolar precoce.

A escola tem um papel fundamental na inversão da situação que o país atravessa. A escola é um espaço de aprendizagem, crescimento e de socialização. É um espaço de estudo e de brincadeira. É um espaço onde as crianças podem dar a sua opinião e ser ouvidas. A escola pode tirar as próximas gerações dum país mais pobre e mais infeliz. Mas para que isto seja possível é preciso mudar de direcção, sob pena de mantermos os mesmos problemas, ou agravá-los. É urgente assumir que um ensino público e de qualidade — dotando as escolas dos meios que necessitam — é um investimento no futuro.

Não há prosperidade, crescimento ou riqueza sem uma escola inclusiva, para todos, democrática e livre. A escola cumprirá o seu papel. O de todos nós é fazer cumprir a Convenção Sobre os Direitos da Criança.

Seixal, 19 de Novembro de 2012