Celebra-se hoje o Dia da Criança. Se este dia comemorativo existe, é para nos lembrar a todos da importância das crianças, dos seus direitos, da sua natureza mais frágil.
Os Direitos da Criança estão consagrados em vários documentos oficiais: a nível mundial, pela Convenção sobre os Direitos da Criança, a nível nacional, pela Constituição da República Portuguesa.
Sabemos, contudo, que os Direitos da Criança não estão a ser cumpridos em muitos casos. A Convenção afirma, no seu artigo 6º, que ‘’Os Estados Partes reconhecem à criança o direito inerente à vida’’, ‘’asseguram na máxima medida possível a sobrevivência e o desenvolvimento da criança’’. A realidade é outra: todos os anos, cerca de 11 milhões de crianças morrem antes de completarem 5 anos.
A Constituição da República Portuguesa estatui os direitos fundamentais das crianças e a protecção da infância como factor essencial para o desenvolvimento integral da criança até à fase adulta. Esta protecção está directamente descrita no artigo 69º, inteiramente dedicado à criança. O Estado assume-se, assim, como o primeiro responsável pela criança, tendo obrigação de a proteger contra todas as formas de abandono, discriminação e opressão. A protecção da criança passa ainda, no quadro institucional, pelo combate ao trabalho infantil, proibido neste mesmo artigo.
Neste contexto de forte crise económica, a urgência de ver cumpridos os Direitos da Criança aumenta. As crianças serão sempre as principais afectadas pelo contexto que se faz viver, pois todos os ataques aos direitos fundamentais têm consequências no seu desenvolvimento e bem-estar. Ataques que passam, desde logo, pela destruição da escola democrática, através, nomeadamente, do encerramento de escolas, do progressivo aumento do custo dos materiais escolares, da privatização dos serviços escolares, do corte das verbas destinadas à Acção Social Escolar, do aumento do custo do passe dos estudantes (necessário para que muitas crianças se desloquem até à escola).
Verifica-se, por parte do governo, uma total despreocupação com o esbatimento das desigualdades: os apoios sociais são cada vez menores, comprometendo o futuro das crianças em situações económicas mais difíceis. Lembremos que o Abono de Família, destinado à compensação dos gastos que as famílias têm com a educação, tem vindo a ser reduzido desde 2005, tendo sofrido, em 2011, o maior corte de sempre: 511%. Lembremos que o número de anos de educação surge como uma variável importante na incidência da pobreza, em Portugal.
Um estudo de 2009 afirma que cerca de 27% das crianças portuguesas sofrem algum tipo de privação (não reflectindo, como tal, a actualidade, mais severa, certamente).
A Organização Mundial de Saúde dá conta, num estudo recente, de que a desnutrição infantil está a aumentar. A nível nacional, os valores situam-se nos 2,6%, mas em 2008 era 2,1%. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, a desnutrição passou de 1,7% para 3,2%. Quanto às crianças do Alentejo e do Algarve, os valores são de 6%.
O contexto actual leva ao abandono escolar, e empurra as crianças para o trabalho infantil.
Neste dia, queremos lembrar que os Direitos da Criança têm que ser cumpridos. É necessário romper-se com este caminho, que comprometerá a infância e o futuro de milhares de crianças. Não podemos aceitar que seja o Estado o primeiro a contribuir para agravar as injustiças sociais. As crianças são o futuro. Para um amanhã próspero, elas precisam de ser felizes hoje.
Desejamos um feliz Dia da Criança a todas as crianças!